Regula as atividades comerciais e empresariais, abrangendo normas sobre sociedades, contratos, falências e propriedade intelectual, visando garantir a segurança jurídica nas relações econômicas e a proteção dos direitos dos empresários.
– Contratos Comerciais: Elaboração e análise de contratos empresariais.
– Recuperação Judicial e Falência: Assessoria em processos de recuperação e falência.
– Propriedade Intelectual: Registro de marcas, patentes e direitos autorais.
– Compliance: Implementação de políticas de conformidade e ética empresarial.
Regula as relações privadas, abrangendo temas como contratos, propriedade, família e sucessões, visando garantir direitos, deveres e a resolução de conflitos de maneira justa e célere.
– Contratos: Elaboração e revisão de contratos, consultoria e assessoria em negociações.
– Responsabilidade Civil: Ações de indenização para reparação de danos materiais, morais e estéticos.
– Consumidor: Defesa dos direitos do consumidor, ações contra práticas abusivas e revisão de cláusulas contratuais.
– Digital: Questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil por danos causados no ambiente virtual.
Obrigações: Consultoria e resolução de conflitos relacionados a dívidas, contratos de empréstimo e outras obrigações civis.
– Mediação e Arbitragem: Solução extrajudicial de conflitos de forma célere e eficiente.
– Capacidade Civil: Interdições, curatelas e outras questões relacionadas à incapacidade civil.
– Danos Ambientais: Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e ações de reparação.
Regula a arrecadação e a fiscalização de tributos, estabelecendo normas sobre a obrigação tributária, direitos e deveres dos contribuintes, além de assegurar a justiça fiscal e a proteção contra abusos.
– Planejamento Tributário: Estruturação de negócios para otimização fiscal.
– Contencioso Tributário: Defesa em ações judiciais contra autuações fiscais.
– Consultoria Fiscal: Orientação sobre obrigações tributárias e compliance.
– Impostos: Assessoria em impostos diretos e indiretos, como ICMS, ISS e IR.
– Recuperação de Créditos: Identificação e recuperação de créditos tributários.
Trata das normas e regulamentos relacionados à constituição, funcionamento e dissolução de sociedades empresariais, abordando temas como direitos e deveres dos sócios, governança corporativa e responsabilidade civil das empresas.
– Constituição de Empresas: Assessoria na escolha da estrutura societária e registro de empresas.
– Governança Corporativa: Consultoria em práticas de governança e compliance corporativo.
– Reestruturação Societária: Planejamento e execução de fusões, aquisições e cisões.
– Contratos Sociais: Elaboração e revisão de contratos sociais e acordos de sócios.
– Conflitos Societários: Mediação e resolução de disputas entre sócios e acionistas.
Regula a organização e funcionamento da administração pública, além das relações entre o Estado e os cidadãos, abrangendo temas como licitações, contratos administrativos, atos administrativos e controle da legalidade.
– Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria em processos licitatórios e na elaboração de contratos com a administração pública.
– Serviços Públicos: Consultoria sobre a prestação de serviços públicos e concessões.
– Regulação: Assessoria em questões regulatórias e compliance com normas administrativas.
– Defesa em Processos Administrativos: Representação em processos administrativos disciplinares e contenciosos.
– Ações Judiciais: Defesa em ações contra a administração pública, como mandados de segurança e improbidades administrativas.
Regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, abrangendo aspectos como compra, venda, locação, financiamento e registro de propriedades, além de questões de urbanismo e direitos de posse.
– Posse e Propriedade: reintegrações de posse, divisões, usucapião, entre outras ações atinentes ao exercício do direito real imobiliário.
– Compra e Venda de Imóveis: Assessoria na negociação e formalização de transações imobiliárias.
– Locação: Elaboração e análise de contratos de locação, assessoria em questões de locatários e proprietários.
– Regularização de Imóveis: Consultoria em regularização fundiária e documentação de imóveis.
– Condomínios: Assessoria em questões condominiais, elaboração de convenções e regimentos internos.
– Desenvolvimento Imobiliário: Consultoria em projetos de incorporação e construção.
Define as infrações e penas, regulando a aplicação de sanções a condutas consideradas criminosas, visando proteger a sociedade, garantir a ordem pública e assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos.
– Defesa Criminal: Representação em processos penais, desde inquéritos até julgamentos.
– Crimes Contra a Pessoa: Defesa em casos de homicídio, lesão corporal e crimes contra a honra.
– Crimes Patrimoniais: Atuação em casos de furto, roubo e estelionato.
– Crimes Tributários: Defesa em ações relacionadas a sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária.
– Medidas Cautelares: Assessoria em pedidos de liberdade provisória e outras medidas cautelares.
– Penal Militar: Representação de militares em processos disciplinares e criminais, abordando infrações específicas do Código Penal Militar, garantindo direitos e a correta aplicação das normas militares.
Abrange as relações familiares e suas implicações legais, visando garantir direitos, deveres e a proteção dos envolvidos, além de promover a resolução de conflitos de maneira justa e célere.
– Casamento: Orientação sobre regimes de bens, direitos e deveres dos cônjuges, e elaboração de pactos antenupciais.
– Divórcio e Separação: Assessoria em processos consensuais e litigiosos, partilha de bens e definição de pensão alimentícia.
– Guarda e Responsabilidade Parental: Consultoria em guarda compartilhada, unilateral e regulamentação de visitas.
– Adoção: Orientação jurídica sobre procedimentos, requisitos legais e direitos dos adotantes e adotados.
– Sucessões e Testamentos: Planejamento sucessório, elaboração de testamentos, inventários, arrolamentos e partilhas.
– União Estável: Reconhecimento, dissolução e direitos patrimoniais e pessoais decorrentes da união estável.
– Pensão Alimentícia: Cálculo, revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia para cônjuges, filhos ou outros dependentes.
– Violência Doméstica: Defesa e proteção de vítimas, com base na Lei Maria da Penha, e solicitação de medidas protetivas.
– Mediação Familiar: Soluções extrajudiciais para conflitos familiares, promovendo acordos consensuais.
– Tutela e Curatela: Consultoria em processos de interdição, nomeação de tutores e curadores.
– Direitos das Crianças e Adolescentes: Defesa do direito à convivência familiar, regulamentação de visitas e proteção integral.
